1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é a ConfiaCert, razão social [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede na Av. Guarujá, Qd. 54, Lt. 26, nº 497, Jardim Atlântico, Goiânia - GO.

Encarregado de dados (DPO): [PREENCHER: nome e e-mail do encarregado].

2. Dados que coletamos

Identificação e contato: nome, CPF, e-mail e telefone.
Dados da empresa: CNPJ, razão social e dados do representante legal.
Documentos de validação: documento oficial com foto, comprovantes e demais documentos exigidos para emitir o certificado.
Dados biométricos e imagem: quando exigidos pela AC na validação por videoconferência. São dados pessoais sensíveis. [PREENCHER/VALIDAR COM A AC]
Dados de pagamento: informações necessárias para processar a compra. [PREENCHER: meio de pagamento]
Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas, conforme a Política de Cookies.

3. Para que usamos os dados

Validar a identidade e emitir, renovar ou revogar certificados.
Cumprir obrigações legais e regulatórias da ICP-Brasil.
Processar pagamentos e emitir documentos fiscais.
Responder a mensagens e prestar suporte.
Melhorar o site, quando houver consentimento para cookies de análise.

4. Bases legais

O tratamento se apoia, conforme a finalidade, em: execução de contrato ou de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento. Para dados sensíveis, aplica-se o art. 11 da Lei nº 13.709/2018. [PREENCHER/VALIDAR COM ADVOGADO: base legal por finalidade]

5. Com quem compartilhamos

Autoridade Certificadora vinculada e demais entes da cadeia ICP-Brasil, para emissão e auditoria do certificado.
Prestadores de serviço de pagamento, hospedagem e atendimento, sob contrato com cláusulas de proteção de dados. [PREENCHER: lista de operadores]
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos dados pessoais.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e pelos prazos de guarda exigidos pela ICP-Brasil e pela legislação. [PREENCHER/VALIDAR COM A AC: prazo de guarda dos dossiês de emissão]. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda e alteração. [PREENCHER: medidas de segurança adotadas]. Incidentes relevantes serão comunicados conforme a lei.

8. Transferência internacional

Alguns prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias compatíveis com a LGPD. [PREENCHER: lista de transferências, se houver]

9. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Faça o pedido em Direitos do Titular. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

Nosso site não é dirigido a menores de 18 anos. Certificados para menores exigem representação legal, conforme as regras da AC.

11. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão vigente e a data ficam sempre indicadas nesta página.

12. Contato

Dúvidas sobre privacidade: [PREENCHER: e-mail do encarregado] ou telefone (62) 3085-4605.